Gaspar & Costa
Política de Privacidade
A Gaspar & Costa, Lda., com sede na Rua de Santa Luzia, é uma corretora de seguros, pertencente ao Grupo Gaspar & Costa, SGPS, S.A., com atividade de mediação de seguros, inscrita na ASF com o número 623581454 e na Conservatória do Registo Comercial de Pombal, que se compromete a processar todos os Dados Pessoais tendo em conta a sua atividade, em conformidade com o Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A identidade da pessoa responsável pelo tratamento deste Website é a Gaspar & Costa, Lda, sociedade por quotas, com sede na Rua de Santa Luzia, 84, 3100 483 Pombal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Pombal sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501241264, com o contacto de email geral@gasparcosta.pt e telefone 236 211 737.
Corretor de Seguros inscrito na ASF sob o número 623581454 autorizado para o exercício da mediação de seguros nos ramos vida e não vida. Pessoa Coletiva matriculada na Cons. do Reg. Comercial de Pombal sob o número 501241264 com o Capital Social de 50 000,00€.
CONTACTO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Em caso de dúvidas relacionadas com a proteção dos Dados Pessoais, poderão entrar em contacto, por escrito, para o email geral@gasparcosta.pt
DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS
Os Dados Pessoais recolhidos pela Gaspar & Costa no Formulário de Contacto (Nome, E-mail e Nº Telemóvel) são tratados em conformidade com as normas legalmente aplicáveis, nomeadamente:
- O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas de acordo com a legislação aplicável;
- Limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
- Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, colaboradores e parceiros da Gaspar & Costa, Lda cujas funções assim o exijam;
- Tratados de forma confidencial.
A Gaspar & Costa, Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu Website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste Website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Ações de marketing direto, designadamente utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia, de correio eletrónico (newsletters e inquéritos de opinião, com vista à melhoria da prestação dos serviços) e de envio de SMS pelas sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela Gaspar & Costa, Lda.
Nos termos do disposto no Art. 13º-A da Lei 41/2004, de 18 de agosto, aditado pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing Direto, nos termos descritos anteriormente, pela Gaspar & Costa, Lda ou outra sociedade comercial participada direta ou indiretamente pela Gaspar & Costa, Lda.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do Website.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A utilização da informação e dos dados recolhidos será efetuada de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – Lei de Proteção de Dados), de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos nas seguintes situações:
- Quando necessária a recolha de Informação Pessoal para disponibilizar serviços/produtos;
- Quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus Dados Pessoais.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Gaspar & Costa, Lda.
Os dados partilhados pelo Titular dos Dados estarão sujeitos ao tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados do domínio da Gaspar & Costa, Lda e das empresas relacionados com a mesma.
ENTIDADES SUBCONTRATADAS PELA GASPAR &COSTA, LDA
No ámbito da gestão dos dados do cliente, a Gaspar & Costa poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular dos Dados que se considere relevante para a avaliação do risco a segurar e prestação, pelas Seguradoras e outras Entidades relacionadas às mesmas, com a intervenção da Gaspar & Costa, de serviços e fixação das condições contratuais do seguro tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo Titular dos Dados Pessoais Recolhidos.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Gaspar & Costa, Lda assegura que o Titular dos Dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela Legislação sobre a Proteção de Dados, nomeadamente:
| Direitos | Descrição dos Direitos |
| Direito de Acesso aos Dados Pessoais | O Titular dos Dados Pessoais pode obter confirmação sobre se os seus Dados Pessoais são tratados e aceder à informação sobre os mesmos |
| Direito de Retificação | O Titular dos Dados Pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados; |
| Direito ao Apagamento | O Titular dos Dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: 1. se os Dados Pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 2. se o Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; 3. se o Titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes; 4. se os Dados Pessoais estiverem a ser tratados ilicitamente; 5. se os Dados Pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica; 6. se os Dados Pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços/produtos da sociedade de informação. |
| Direito à Limitação do Tratamento | O Titular de Dados Pessoais pode excercer este direito nos seguintes cenários: 1. Quando conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão; 2. Quando considere que o tratamento é ilícito; 3. Quando os dados os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, mesmo que já não necessários para fins de tratamento; 4. Quando o titular dos Dados Pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente. |
| Direito à Portabilidade dos Dados | Quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o Titular dos Dados Pessoais tem direito a: · Solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido; · Pedir que os Dados Pessoais sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. |
| Direito de Oposição | O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando (i) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou (ii) o tratamento seja realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos. |
| Direito de não ficar sujeito a Decisões Individuais Automatizadas | Em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado. |
| Direito a Retirar o seu Consentimento | O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais. |
| Direito de Reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados | O Titular dos Dados Pessoais pode dirigir-se à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. |
Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais, pode fazé-lo mediante pedido escrito através de carta registada (morada Rua de Santa Luzia, 84, 3100-483 Pombal) ou de correio eletrónico (geral@gasparcosta.pt).